Termos e Condições – Plataforma 123app

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço disponível na plataforma 123app (doravante denominada simplesmente "Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta disponíveis na plataforma.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve criar uma conta nem utilizar os serviços do 123app. O uso continuado da plataforma após publicação de alterações nos Termos constitui aceitação automática das novas condições.

Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre você e o 123app em relação ao uso da Plataforma, substituindo qualquer entendimento anterior, verbal ou escrito, sobre o mesmo assunto. Em caso de conflito entre estes Termos e regras específicas de promoções ou jogos individuais, prevalecerão os Termos e Condições gerais, salvo quando a regra específica tratar de matéria não coberta por este documento.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 123app, você deve atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 18 anos de idade completos na data do cadastro.
• Ser residente no Brasil e estar acessando a plataforma a partir do território brasileiro.
• Possuir CPF válido e ativo na Receita Federal do Brasil.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em todos os campos do formulário de cadastro.
• Não estar proibido de participar de atividades de apostas por decisão judicial, administrativa ou por autolimitação prévia no 123app.
• Não ser funcionário, familiar de funcionário ou parceiro comercial do 123app ou de qualquer empresa do mesmo grupo econômico.

Cada pessoa física pode ter apenas uma conta no 123app. A criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus, contornar limites ou fraudar a plataforma é estritamente proibida e sujeita a bloqueio imediato com perda de todos os saldos e bônus associados.

Ao se cadastrar, você autoriza o 123app a verificar as informações fornecidas junto a bases de dados públicas e privadas, incluindo consultas ao CPF e validações de identidade, conforme necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias.

2.1 Responsabilidade pelas Informações Cadastrais

Você é responsável pela veracidade e atualização das informações cadastrais a todo momento. Em caso de alteração de nome, endereço, e-mail ou dados bancários, atualize sua conta imediatamente pelo painel de configurações ou entre em contato com o suporte do 123app. O 123app não se responsabiliza por falhas em transações ou comunicações decorrentes de dados desatualizados ou incorretos.

3. Verificação de Identidade (KYC)

O 123app aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A verificação de identidade pode ser solicitada a qualquer momento, em especial nos seguintes cenários:

• Antes do processamento do primeiro saque ou ao atingir determinados limites de movimentação.
• Quando houver inconsistência entre as informações cadastrais e os dados de pagamento utilizados.
• Em situações que indiquem atividade suspeita, conforme avaliação interna da equipe de compliance.
• Por exigência regulatória ou solicitação de autoridades competentes.

Os documentos que podem ser solicitados incluem: documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência atualizado (com no máximo três meses de emissão), selfie com o documento e, em alguns casos, comprovante do método de pagamento utilizado.

Enquanto a verificação estiver pendente, o 123app pode suspender temporariamente os saques da conta. Após a aprovação dos documentos, os saques são liberados normalmente. A recusa em fornecer documentação solicitada pode resultar no bloqueio permanente da conta.

4. Depósitos e Métodos de Pagamento

O 123app aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix – Crédito instantâneo, disponível 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados.
• Boleto bancário – Compensação em até um dia útil após o pagamento.
• Cartão de crédito e débito – Processamento em minutos, sujeito à aprovação da operadora.
• PicPay – Transferência disponível em minutos.
• Mercado Pago – Saldo disponível em minutos.
• Transferência TED – Via Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil ou qualquer banco participante do sistema financeiro brasileiro. Crédito no mesmo dia útil para transferências realizadas dentro do horário bancário.

O depósito mínimo no 123app é de R$ 10,00 por transação. Não há limite máximo de depósito, mas operações acima de determinados valores podem estar sujeitas a procedimentos adicionais de verificação de acordo com as obrigações regulatórias da plataforma.

4.1 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária, carteira digital ou cartão cujo titular seja o próprio usuário cadastrado no 123app. Depósitos realizados por terceiros, incluindo familiares, serão devolvidos e podem resultar na suspensão da conta. O 123app não aceita pagamentos em espécie ou por métodos não listados acima.

5. Saques

O saque de saldos do 123app está disponível para contas verificadas que não tenham restrições ativas. O saque mínimo é de R$ 20,00 por transação. O método preferencial é o Pix, com crédito na conta bancária do usuário em até 10 minutos após a aprovação da solicitação.

Para saques via outros métodos, os prazos podem variar conforme a modalidade escolhida e a disponibilidade do sistema bancário. O 123app processa as solicitações de saque em ordem de chegada, normalmente dentro das primeiras horas após a requisição em dias úteis.

5.1 Regras Gerais de Saque

• O saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível.
• Saldos originados exclusivamente de bônus não são sacáveis até que os requisitos de rollover correspondentes sejam integralmente cumpridos.
• O 123app pode solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de determinados valores ou em situações que indiquem necessidade de verificação reforçada.
• Solicitações de saque podem ser canceladas pelo usuário enquanto ainda estiverem com status "em processamento". Após a aprovação, o cancelamento não é mais possível.
• Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o 123app pode bloquear ou reverter saques e reter saldos enquanto a investigação estiver em curso.

6. Apostas e Regras Gerais

O 123app oferece apostas esportivas e jogos de cassino ao vivo. Cada modalidade tem suas próprias regras específicas disponíveis na plataforma, mas as seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas realizadas:

• Uma aposta confirmada não pode ser cancelada pelo usuário, salvo quando a funcionalidade de cash out estiver disponível e ativa para aquela aposta específica.
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicadas ao bilhete, independentemente de oscilações posteriores.
• O 123app reserva-se o direito de corrigir odds exibidas incorretamente por erro técnico. Apostas realizadas com odds manifestamente incorretas podem ser canceladas ou reajustadas, com notificação ao usuário.
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da colocação serão canceladas e o valor devolvido ao saldo do usuário.
• Em caso de cancelamento de um evento esportivo ou abandono antes da conclusão do tempo regulamentar, as regras específicas de cada modalidade determinarão o tratamento das apostas afetadas. Consulte as regras de cada esporte na plataforma.
• Apostas colocadas em conluio com outros usuários, com manipulação de resultados ou com informação privilegiada serão canceladas e podem resultar no bloqueio permanente das contas envolvidas.

6.1 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo no 123app estão sujeitas à disponibilidade de conexão e ao funcionamento dos sistemas de transmissão de odds em tempo real. Em caso de interrupção técnica durante uma aposta ao vivo, o 123app aplica as regras específicas de cada evento para determinar o tratamento da aposta. O cash out pode não estar disponível durante instabilidades de sistema ou em determinados momentos do jogo.

7. Bônus e Promoções

O 123app oferece bônus de boas-vindas, promoções periódicas e programas de fidelidade sujeitos a termos específicos publicados junto a cada oferta. As regras gerais que se aplicam a todos os bônus são:

• Cada bônus tem um requisito de rollover mínimo que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser sacado. O rollover é calculado sobre o valor do bônus ou sobre a soma do depósito mais o bônus, conforme especificado na oferta.
• Bônus têm prazo de validade. Saldos de bônus não utilizados ou rollovers não cumpridos dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados.
• Cada usuário tem direito ao bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de resgatar o bônus por meio de novas contas ou dados diferentes caracterizam fraude.
• O 123app reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização para os usuários.
• Apostas realizadas com saldo de bônus em eventos com odds inferiores a determinado valor mínimo especificado nos termos da promoção podem não ser contabilizadas para fins de rollover.
• O 123app pode recusar ou revogar bônus concedidos a usuários que demonstrem padrão de uso abusivo de promoções, a critério exclusivo da equipe de análise.

8. Cassino ao Vivo e Jogos

A seção de cassino ao vivo do 123app inclui blackjack, poker em diversas variações, roleta, baccarat e outros jogos fornecidos por provedores parceiros certificados. Ao utilizar esses jogos, você aceita as seguintes condições adicionais:

• Os resultados dos jogos ao vivo são determinados por cartas físicas distribuídas em câmera, sem interferência de software de geração aleatória. Nos jogos digitais, os resultados são gerados por sistemas de número aleatório auditados por certificadoras independentes.
• O 123app não é responsável por falhas de transmissão, interrupções de internet ou outros problemas técnicos do lado do usuário que afetem a experiência de jogo ao vivo. Em casos de interrupção do lado da plataforma, as regras específicas do provedor do jogo determinarão o tratamento das apostas em aberto.
• Apostas realizadas após o encerramento do período de apostas de uma rodada, indicado visualmente pelo dealer ou pela interface, são automaticamente recusadas pelo sistema.
• Os RTPs declarados dos jogos são os fornecidos pelos provedores parceiros e estão disponíveis nas informações de cada jogo dentro da plataforma. O 123app não garante resultados individuais, pois os jogos têm componente aleatório inerente.

9. Conduta e Uso Proibido

O uso da plataforma 123app está condicionado ao cumprimento das seguintes regras de conduta. São expressamente proibidos:

• Criar mais de uma conta por CPF, endereço de IP, dispositivo ou método de pagamento.
• Fornecer documentos falsos, dados de terceiros ou informações incorretas no cadastro ou nos processos de verificação.
• Utilizar robôs, scripts, ferramentas automatizadas ou qualquer software que interfira no funcionamento normal da plataforma ou confira vantagem indevida sobre outros usuários.
• Tentar explorar bugs, erros de odds ou falhas técnicas para obter ganhos não previstos nas regras do jogo.
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir lucros independentemente do resultado (arbitragem em conluio).
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
• Compartilhar as credenciais de acesso da conta com terceiros.
• Acessar a plataforma utilizando VPN, proxy ou qualquer outro mecanismo que oculte a localização geográfica real do usuário para contornar restrições de uso.

A violação de qualquer uma dessas regras pode resultar em suspensão ou bloqueio permanente da conta, cancelamento de saldos e bônus e reporte às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito legal.

10. Encerramento de Conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta no 123app a qualquer momento pelo painel de configurações ou via suporte. Antes do encerramento, qualquer saldo disponível de dinheiro real (excluindo bônus não liberados) pode ser sacado mediante cumprimento das regras de saque aplicáveis.

O 123app pode encerrar ou suspender uma conta unilateralmente nas seguintes situações:

• Violação comprovada de qualquer cláusula destes Termos e Condições.
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da plataforma.
• Usuário identificado como menor de 18 anos.
• Usuário que tenha solicitado auto-exclusão em outros operadores de apostas regulamentados no Brasil.
• Exigência de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em casos de encerramento por violação, o 123app reserva-se o direito de reter saldos enquanto as investigações estiverem em curso. Saldos provenientes de bônus ou obtidos mediante práticas fraudulentas não serão devolvidos.

11. Jogo Responsável

O 123app está comprometido com o jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que cada usuário mantenha controle sobre sua experiência de apostas. As ferramentas disponíveis incluem:

• Limite de depósito: Defina um teto diário, semanal ou mensal para valores depositados na plataforma.
• Controle de tempo de sessão: Estabeleça o tempo máximo de uso da plataforma por dia.
• Pausa voluntária: Suspenda temporariamente o acesso à conta por períodos entre 24 horas e 6 meses.
• Auto-exclusão: Solicite o bloqueio permanente da sua conta. A auto-exclusão é irreversível pelo prazo mínimo solicitado.

A utilização da plataforma 123app é estritamente proibida para menores de 18 anos. Se você identificar sinais de dependência ou perda de controle sobre suas apostas, entre em contato com o suporte do 123app, acesse a página de Jogo Responsável ou ligue para o CVV no número 188, disponível 24 horas por dia.

12. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 123app está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e deve ser lida em conjunto com este documento. O 123app cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Seus dados pessoais são coletados e utilizados exclusivamente para:

• Operar e manter sua conta na plataforma.
• Processar depósitos, saques e apostas.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo procedimentos de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro.
• Enviar comunicações sobre sua conta, promoções e atualizações da plataforma, conforme suas preferências de notificação.
• Melhorar continuamente a experiência do usuário no 123app.

Você tem o direito de solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com o suporte do 123app ou pelo e-mail indicado na Política de Privacidade.

13. Limitação de Responsabilidade

A plataforma 123app é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um propósito específico. O 123app emprega todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e estável, mas não pode garantir ausência total de interrupções por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do seu controle.

O 123app não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de resultados de apostas ou jogos, que são inerentemente aleatórios ou dependentes de eventos esportivos imprevisíveis.
• Perdas causadas por falhas de conexão de internet, dispositivos defeituosos ou outros problemas técnicos do lado do usuário.
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda das credenciais de acesso.
• Informações prestadas por terceiros ou conteúdo externo à plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 123app perante um usuário individual por danos diretos decorrentes do uso da plataforma excederá o valor depositado pelo usuário nos 30 dias anteriores ao evento que originou o dano, exceto nos casos em que a lei brasileira não permita essa limitação.

14. Alterações nos Termos

O 123app reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail para o endereço cadastrado ou por notificação dentro da plataforma, salvo nos casos em que a urgência da alteração, por razões legais ou regulatórias, não permita esse prazo.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições constituirá aceitação automática das alterações. Caso você não concorde com as novas condições, deve encerrar sua conta antes da data de vigência e sacar qualquer saldo disponível.

Todas as versões anteriores dos Termos e Condições do 123app ficam disponíveis para consulta pelo período de dois anos a partir de sua substituição, mediante solicitação ao suporte.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e à legislação vigente sobre apostas esportivas e jogos de azar no território brasileiro.

Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos que não puder ser resolvido amigavelmente será submetido ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com o 123app pelo suporte disponível 24 horas na plataforma ou pelo e-mail suporte@123app.world. Nossa equipe está disponível em português, todos os dias da semana, para auxiliar você.